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 Aprovadas as diretrizes para realização do Leilão de Energia A-1/2009 

 
 

O Ministério de Minas e Energia (MME) publica no Diário Oficial da União do dia 8 de setembro a portaria n° 337, que aprova as diretrizes para a realização do Leilão de Compra de Energia de Elétrica Proveniente de Empreendimentos Existentes (Leilão de Energia A-1/2009), previsto para ocorrer no dia 30 de novembro.

As diretrizes aprovadas pelo MME foram objeto da Consulta Pública, e têm por objetivo viabilizar a contratação de empreendimentos de geração termelétrica existentes na modalidade contratual de disponibilidade de energia elétrica em condições equivalentes às aplicadas para a contratação de novos empreendimentos de geração nos Leilões de Energia A-3 e A-5.

Os concessionários e autorizados de empreendimentos termelétricos interessados em participar do Leilão A-1 deverão solicitar Qualificação Técnica à Empresa de Pesquisa Energética – EPE até as 12 horas do dia 24 de setembro, ressaltando-se que os empreendimentos termelétricos com CVU igual ou superior a R$ 200/MWh não serão qualificados pela EPE.

Regras para contratação

Para assegurar a consistência entre as obrigações contratuais dos geradores e as regras e procedimento de despacho elétrico e de liquidação comercial na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), somente serão objeto de contratação na modalidade por disponibilidade de energia elétrica os empreendimentos de geração termelétrica que:

•  não tenham sido contratados como lastro em qualquer Contrato de Comercialização de Energia no  Ambiente Regulado (CCEAR) vigente em 1º de janeiro de 2010;

•  possuam contrato na modalidade por disponibilidade em conformidade com o disposto na Portaria nº 42,  de 1º de março de 2007, desde que mantidos os valores do Fator de Conversão “i” e dos Demais Custos Variáveis (CO&M) constantes no referido contrato; ou

• possuam Custo Variável Unitário (CVU) igual a zero.

Prazo de entrega da declaração

Os agentes de distribuição deverão apresentar Declaração de Necessidade de Compra de Energia Elétrica para o Leilão A-1 até o dia 1º de outubro de 2009, na forma e modelo a serem disponibilizados no endereço eletrônico do MME, na Rede Mundial de Computadores - www.mme.gov.br.

As informações são da Assessoria de Comunicação Social do Ministério de Minas e Energia

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