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 MME publica portaria complementar com diretrizes para o Leilão A-5/2016 

 
 

O Ministério de Minas e Energia - MME publica a Portaria nº 572/2015, complementando as diretrizes para o Leilão A-5/2016, dando tratamento específico aos casos de empreendimentos que já venderam em leilões anteriores e que se enquadrem no art. 2º, § 11-A, da Portaria MME nº 382/2015.

Apenas para esses casos, o cadastramento poderá ser feito até as 12 horas do dia 8 de janeiro de 2016, de forma simplificada, devendo ser protocolada na Empresa de Pesquisa Energética - EPE apenas o Requerimento de Cadastramento, conforme modelo disponibilizado no link abaixo, acompanhado do ato de outorga do empreendimento vigente na data de apresentação do requerimento.

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