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 Portaria do MME define datas dos leilões de energia no ano de 2008 

 
 
Os leilões de energia a serem realizados no ano de 2008 já têm suas principais datas definidas. O Diário Oficial da União publicou na sua edição de 5 de dezembro a Portaria 331/2007 do Ministério de Minas e Energia – MME, que trata das licitações para contratação de energia. No dia 15 de abril será realizado, pela primeira vez desde a implantação do marco regulatório do setor em 2004, um Leilão de Reserva, direcionado exclusivamente à contratação de energia gerada por biomassa com entrega a partir de 2010. O Leilão A-3/2008, focado no superimento do ano de 2011, ocorrerá em 17 de junho, enquanto o Leilão A-5/2008, para contratação ao mercado de 2013, foi agendado para 16 de julho.
 
A Portaria define ainda as datas-limite para os empreendedores requererem junto à Empresa de Pesquisa Energética – EPE o Cadastramento e a Habilitação Técnica dos respectivos empreendimentos, encaminhando a ficha de dados técnicos disponibilizada no endereço eletrônico da EPE (www.epe.gov.br), bem como a documentação completa referida na Portaria MME 328/2005:
 
I - 10 de janeiro de 2008, para o Leilão de Reserva;
II - 1° de fevereiro de 2008, para o Leilão A-3/2008
III - 15 de fevereiro de 2008, para o Leilão A-5/2007
 
Nos mesmos prazos definidos acima, deverão ser entregues na EPE todos os documentos relativos à definição e ao cálculo da garantia física. A EPE poderá cadastrar e habilitar tecnicamente empreendimentos que não tenham apresentado a Licença Ambiental, Declaração de Recursos Hídricos, Parecer de Acesso às instalações de transmissão ou distribuição e registro na Aneel, mas que possa apresentá-los em até quinze dias antes da data prevista para os Leilões.
 
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