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 Leilões de Energia: EPE publica principais questionamentos dos empreendedores 

 
 
A EPE publica abaixo os principais questionamentos dos empreendedores a cerca dos Leilões de Energia que serão realizados pelo Governo Federal em 2008 (Reserva, A-3 e A-5). As dúvidas foram enviadas à EPE pelo endereço eletrônico leiloes2008@epe.gov.br, destinado exclusivamente para esta finalidade. É importante ressaltar que as dúvidas serão respondidas somente se forem comunicadas através deste e-mail.
 
 
LEILÕES DE ENERGIA 2008 - PRINCIPAIS QUESTIONAMENTOS
 
 
A – Geral:

1.  Quanto à apresentação dos Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental, estes Estudos deverão ser apresentados somente quando da solicitação de Licença de Instalação ou em quais casos específicos?

Resposta: No que se refere aos estudos ambientais, deverão ser apresentados os estudos requeridos pelo órgão ambiental no processo de licenciamento (EIA/RIMA, Relatório Ambiental Simplificado, etc.)

2.  Caso uma empresa pretenda cadastrar o mesmo empreendimento em mais de um leilão, favo informar:
Quais seriam os documentos em comum que não seriam necessários que fossem apresentados em duplicidade para inscrição nos dois leilões A-
3 e A-5? Nos casos em que a Opção do Terreno, sendo um documento comum para apresentação no leilão, já esteja pronta e vier especificada para participar do leilão A-3/2008, poderá ser utilizada para participar do leilão A-5/2008 também ou deverá ser feita uma nova opção para o outro leilão?

Resposta: Os Leilões 2008 são independentes, devendo ser atendidas as exigências estabelecidas para cada um separadamente. Com relação a documentos comuns, basta que sejam inseridas cópias dos mesmos em cada um dos processos.  Para o caso de certificações (Licença Ambiental, Outorga de Uso da Água, Registro na ANEEL, etc.), estas cópias deverão ser autenticadas. As Declarações exigidas que requerem assinatura do responsável deverão ser apresentadas em vias originais com a especificação do Leilão a que se destinam. Com relação à prova do direito de uso do terreno, desde que o documento elaborado não seja específico para um dos leilões, poderá ser apresentada cópia autenticada, por se tratar de documento comum.

3.  Qual será a versão do Modelo NEWAVE a ser utilizada no cálculo da Garantia Física dos empreendimentos que se cadastrarem nos Leilões de Energia Nova de 2008?

Resposta: A Portaria MME nº 303, de 18 de novembro de 2004, preconiza que a determinação da oferta global de energia, correspondente à energia assegurada do sistema (configuração de referência), se faz por meio da simulação estática da configuração hidrotérmica, com quatro subsistemas interligados (Norte, Nordeste, Sudeste/Centro-Oeste e Sul), empregando-se o modelo NEWAVE (Versão 12, homologada pela ANEEL).

4. Para solicitação de cadastramento de um mesmo empreendimento para participação nos três leilões de energia de 2008 é necessário enviar uma cópia de toda a documentação para em cada um dos leilões ou a documentação poderá ser uma só para os três.

Resposta: Excetuando-se o EVTE (para empreendimentos hidrelétricos) e Memorial Descritivo (para empreendimentos termelétricos e eólicos), a documentação exigida deverá ser apresentada completa, considerando cada Leilão específico.

5. Quais os dados fornecidos que serão utilizados no cálculo de garantia física? O método de garantia física é igual ao das térmicas, ou seja, simulação nos softwares específicos com obtenção da contribuição daquela fonte no fechamento do balanço entre produção e carga?

Resposta: A Garantia Física das eólicas é a média dos valores de produção informados na “Declaração de Quantidade de Energia Disponibilizada ao Sistema”, cujo modelo encontra-se no Anexo 2 das Instruções para Cadastramento de Empreendimentos Eólicos. Estes valores deverão menores ou iguais aos valores de Produção Garantida, informados no item 8.1 da Ficha de Dados, os quais, por sua vez, têm que ser menores ou iguais à Potência Disponível, calculada como descrito nas instruções, e aos valores de Produção Certificada, também informada no item 8.1 da Ficha de Dados.

6. Estamos desenvolvendo um projeto para conexão no barramento de 138 kV de uma distribuidora de energia elétrica e já recebemos resposta favorável à consulta de acesso emitida pela distribuidora. Será também necessário consultar o ONS?

Resposta: Como o acesso é em instalação classificada como Demais Instalações de Transmissão – DIT e será efetuado no horizonte igual ou inferior a três anos, o parecer deverá ser fornecido pelo ONS. O parecer deve ser fornecido pela distribuidora quando o acesso ocorre na rede de distribuição.

7. A declaração de energia associada ao consumo de combustível deve ser calculada no centro de carga (incluindo perdas de transmissão) ou no ponto físico de interconexão da usina?

Resposta: O ponto de referência da declaração de energia associada ao consumo de combustível se refere à barra de saída da usina. O empreendedor deve notar, no entanto, que a liquidação do contrato pela CCEE é feita no centro de gravidade do sub-mercado onde se localiza a usina. Portanto, a garantia física outorgada pelo Ministério de Minas e Energia – MME, quando vendida, será descontada de perdas internas e das perdas médias entre a barra de saída da usina e o centro de gravidade do sub-mercado.

8. Inscrevemos empreendimentos para os leilões considerando o dia 1º de fevereiro de 2008 como prazo para o cadastramento e, para tanto, informamos os dados de um representante legal da empresa. Com a alteração da data limite para o cadastramento, outro representante legal irá assinar os documentos necessários. Como devemos proceder para alterar os dados do novo representante legal na Ficha de Inscrição e na Ficha de Dados?

Resposta: Antes da efetivação do cadastramento na EPE, o empreendedor poderá alterar a Ficha de Dados do estágio “FINALIZADA” para “EM ATUALIZAÇÃO” e proceder à correção necessária. Após a revisão, a Ficha de Dados deverá voltar ao estágio “FINALIZADA”. O Representante Legal indicado na Ficha de Dados deverá ser o mesmo que assinará o requerimento do cadastramento.

9. Registros emitidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL em 2007 citando a Portaria MME nº 328/2005 poderão ser utilizados nos leilões 2008?

Resposta: Sim. Despachos emitidos pela ANEEL, que fazem referência à Portaria MME nº 328, de 29 de julho de 2005, revogada pela Portaria MME nº 21, de 18 de janeiro de 2008, não perdem sua validade, caso permaneçam vigentes perante o órgão emitente.

B – UTE:

1. Para fundamentar estudo específico de ampliação de capacidade de usina termelétrica existente, solicitamos os seguintes esclarecimentos:
No caso de fechamento de ciclo em usina termelétrica, como é estabelecido o novo lastro de venda da usina? Caso a ampliação/repotenciação envolva somente metade das unidades geradoras existentes, haverá dois lastros de venda para a usina, um abrangendo as unidades remanescentes em ciclo aberto e outro para as unidades em ciclo fechado? Qual o lastro contratável nos leilões de energia nova a partir desse tipo de investimento?

Resposta: Os leilões de A-3 e A-5 são para compra de energia proveniente de novos empreendimentos de geração ou, conforme disposto na alínea II do parágrafo 5º do artigo 2º da Lei nº. 10.848, de 15 de março de 2004, da parte de empreendimento existente que venha a ser objeto de ampliação, restrito ao acréscimo de capacidade. O fechamento do ciclo, por sua vez, equivale a uma ampliação da capacidade instalada. Adicionalmente, se um determinado empreendimento possui diversas unidades operando em ciclo simples (Brayton), o fechamento do ciclo poderá ser feito a critério do agente em várias configurações multi-eixos. Para cada configuração multi-eixo o aumento da capacidade instalada (ampliação) será dado pela diferença entre a potência do ciclo combinado e a soma das potências das unidades que compõem o ciclo combinado e que operavam em ciclo simples. Ressalte-se, entretanto, que o lastro para venda nos Leilões de Energia Nova será determinado somente para o montante total da ampliação, decorrente do efetivo fechamento do ciclo das unidades re-configuradas. Desta forma, qualquer que seja a energia contratada nos leilões, a potência a ser instalada, que constará dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR), será a capacidade da ampliação informada pelo agente e habilitada tecnicamente pela EPE.

2. Uma empresa foi vitoriosa no Leilão de Energia Nova de 2005 com uma determinada geração média em MW e já possui Licença de Instalação. Agora a empresa tem interesse em participar do Leilão de Energia Nova A-3 de 2008 com outra SPE no mesmo terreno, mas com uma geração média em MW diferente. Este novo empreendimento deverá possuir nova Licença Prévia?

Resposta: No caso de se tratar de uma ampliação da planta, é preciso apresentar a Licença da ampliação.No caso de nova SPE deverá ser apresentada a Licença Prévia.

3. Com referência aos Leilões de Energia Nova A-3 e A-5 para o ano de 2008, cujos cronogramas de cadastramento foram definido pela Portaria MME nº 331, de 4 de dezembro de 2007, solicita-se o seguinte esclarecimento:
Para o Leilão A-3, a data limite para envio das informações de cadastramento é o dia 1º de fevereiro de 2008, quando deverá ser informado o Fator de Conversão i utilizado no cálculo do Custo Variável Unitário da usina (CVU). Na Portaria MME nº 46, de 9 de março de 2007, o cálculo do referido Fator de Conversão depende da Taxa de Câmbio Média de venda do dólar dos Estados Unidos da América, divulgada pelo Banco Central do Brasil - BACEN, correspondente ao mês anterior do requerimento da Habilitação Técnica. No nosso entendimento, o mês anterior do requerimento da Habilitação Técnica é janeiro de 2008. No entanto, no dia 1º de fevereiro de 2008 não teremos a taxa de câmbio publicada pelo BACEN. Diante desta situação, gostaríamos de saber como proceder:
- Devemos utilizar a Taxa de Câmbio de dezembro de 2007?
- A EPE vai publicar antecipadamente a Taxa de Câmbio que efetivamente utilizará para cálculo do Custo Variável de Combustível, Ccomb, tal como fez nos leilões de 2007 (Nota Técnica EPE-DEE-IT-001/2007)?

Resposta: A Portaria MME nº 46, de 9 de março de 2007, dispõe que a EPE deverá calcular o Custo Variável Unitário (CVU), que é função da Taxa de Câmbio Média de venda do dólar dos Estados Unidos da América, divulgada pelo Banco Central do Brasil - BACEN, correspondente ao mês anterior do requerimento da Habilitação Técnica. Uma vez que a inscrição no leilão de A-3 tem data limite de 1º de fevereiro, os dados referentes à Taxa de Câmbio Média de venda do dólar dos Estados Unidos da América, serão correspondentes ao mês de dezembro de 2007, que é o mês anterior que tem valores disponíveis até a data de inscrição nos leilões em tela. Seguindo os moldes dos Leilões anteriores, a EPE publicará tempestivamente a Taxa de Câmbio que efetivamente utilizará para cálculo do Custo Variável Unitário.

4. O mesmo raciocínio da pergunta anterior aplica-se à média dos preços de fechamento diário do mercado “Spot”, apurada nos 12 últimos meses anteriores ao do requerimento da Habilitação Técnica, uma vez que no dia 1º de fevereiro estes valores ainda não serão conhecidos. A EPE publicará os valores médios para cada combustível, tal como realizado nos leilões de 2007 (Nota Técnica EPE-DEE-IT-001/2007)?

Resposta: A Portaria MME nº 46, de 9 de março de 2007, dispõe que a EPE deverá calcular o Custo Variável Unitário (CVU), que também é função da média dos preços de fechamento diário do mercado “Spot”, publicada no Platts Oilgram Price Report, apurada nos 12 meses anteriores ao do requerimento da Habilitação Técnica. Analogamente ao procedimento para a determinação da Taxa de Câmbio a ser utilizada no cálculo do CVU, uma vez que a inscrição no Leilão de A-3 tem data limite de 1º de fevereiro, os dados referentes à média dos preços de fechamento diário do mercado “Spot”, serão correspondentes aos 12 últimos meses desde dezembro de 2007, que é o período de 12 meses anteriores que tem valores disponíveis até a data de inscrição nos leilões em tela. Conforme os Leilões anteriores, a EPE publicará tempestivamente a média dos preços de fechamento diário do mercado “Spot”, apurada nos 12 meses anteriores ao do requerimento da Habilitação Técnica, que efetivamente utilizará para cálculo do Custo Variável Unitário.

5. Nos leilões de 2006 e de 2007 foram utilizados para cálculo do Custo de Operação (COP) e do Custo Econômico de Curto Prazo (CEC) os valores de Custos Marginais de Operação (CMO) determinados pelo Plano Decenal de Expansão 2006-2015, que era a versão oficialmente publicada do Plano de Decenal de Expansão de Energia. Para os Leilões de 2008 será utilizado o mesmo conjunto de custos marginais dos leilões anteriores ou um novo Plano Decenal será publicado em tempo hábil para os agentes fazerem suas avaliações antes do cadastramento dos empreendimentos na EPE?

Resposta: Conforme os Leilões anteriores, a EPE publicará tempestivamente o conjunto dos Custos Marginais de Operação (CMO) que serão utilizados no cálculo dos valores esperados do Custo de Operação (COP) e do Custo Econômico de Curto Prazo (CEC) dos empreendimentos termelétricos e de fontes eólicas para os Leilões de Compra de Energia de Novos Empreendimentos de 2008.

6. No item 15 da Ficha de Dados solicita-se o preenchimento do custo de operação e manutenção fixo, com unidade de R$/MW/ano. Este valor refere-se à potência bruta da usina, à potência efetivamente injetada na rede ou à potência disponível no Centro de Gravidade.

Resposta: Em relação ao custo de operação e manutenção fixo, na unidade R$/MW/ano, que consta do item 15 da Ficha de Dados, informamos que o valor refere-se à potência nominal da usina.

7. Estou cadastrando uma unidade geradora a biomassa de bagaço de cana, a qual solicitou em Dezembro de 2007, perante a ANEEL, autorização para comercialização de energia. Pergunto:
a) Esta unidade pode vender no leilão de reserva mesmo tendo solicitado autorização para comercialização?
b) Quais os requisitos para participação e onde os encontro?

Resposta: Informamos que, como o assunto é de competência do Ministério de Minas e Energia, acreditamos que as respostas sejam fornecidas quando da publicação da Regulamentação do Leilão de Energia de Reserva, pelo MME, conforme previsto no Parágrafo 1º do Art. 1º da Portaria MME nº 331/2007.

8. Onde pode-se encontrar informações mais detalhadas sobre Produção Garantida? Para que se utiliza este dado?

Resposta: A Produção Garantida tem valores menores ou iguais à Produção Certificada (documento emitido pela entidade certificadora que avaliou o projeto) e à Potência Disponível. Veja resposta à pergunta número 12.

9. O que é “Produção Correspondente à Potência Disponível do Empreendimento”? É uma quantidade de energia dada em MWh? Caso seja, é calculada pela potência disponível multiplicada por que tempo? Pelas horas do ano?

Resposta: A produção mensal correspondente à Potência Disponível do empreendimento é a potência disponível multiplicada pelo número de horas do mês.

10. O FCMax corresponde à máxima potência na máxima velocidade medida no local do empreendimento? Não interessa o tempo de duração desta velocidade? Ou seja, se tenho uma velocidade que leva a turbina a uma máxima produção (igual à nominal) e esta velocidade existe estatisticamente, conforme demonstrado pelas medições, suponhamos, por apenas uma hora do ano, deve-se dizer que o FCMax é 100%?

Resposta: O FCMax é a relação entre a máxima potência média mensal que a turbina pode efetivamente produzir nas condições em que o empreendimento será implementado e a potência nominal da turbina. O valor do FCMax é limitado a 100%.

11. No caso de implantação de uma usina considerada como ampliação de uma usina termelétrica já existente, qual a posição da EPE em relação à apresentação de uma cópia autenticada da Outorga de Uso de Água da usina existente, da qual se está requerendo uma renovação da mesma, de modo a contemplar o consumo total de água demandado pela nova usina termelétrica?

Resposta: No momento do cadastramento poderá ser apresentada a cópia autenticada da Outorga do Uso de Água concedida para a planta industrial existente. Entretanto, em até 25 dias antes da data prevista para o Leilão A-3/2008, conforme art. 14 da Portaria nº 21/2008, deverá ser apresentada a nova outorga contemplando o consumo total referente à usina ampliada.

12. Como podemos ter acesso à ficha de dados a partir de um computador distinto daquele que foi utilizado para o preenchimento da Inscrição para o Leilão?

Resposta: Embora seja possível acessar as Fichas de Dados fazendo login simultâneo em computadores diferentes, não é possível salvamentos simultâneos, pois cada computador terá uma cópia que corresponde aos dados em um intervalo de tempo. Sendo assim, se dois computadores tentarem salvar as Ficha de Dados com dados diferentes, o último a realizar esta tarefa será o que definitivamente guardará os dados, sobrepondo o do outro. Não recomendamos este procedimento.

13. Da ficha de dados consta um campo denominado “Registro na ANEEL”. Caso o empreendimento ainda não possua registro, o que deve ser digitado: o número do protocolo do pedido de registro ou “Já solicitado”?

Resposta: Para fins de cadastramento, apenas “Protocolo”. Para fins de habilitação técnica do empreendimento, conforme o art. 14 da Portaria MME 21/2008, em até 25 dias antes da data para o Leilão A-3/2008, o empreendedor deve enviar à EPE o Registro da ANEEL e, nesta ocasião, será disponibilizado o acesso ao empreendedor para alteração deste campo na Ficha de Dados.

14. Um projeto será cadastrado no leilão de energia nova por um consórcio, que é composto por uma SPE (PIE) e um autoprodutor. No entanto, a parcela de energia dedicada ao autoprodutor poderá ter um excedente de energia. Então o autoprodutor poderá ser autoprodutor e PIE de um mesmo projeto e vender esta energia no mesmo leilão de energia que a SPE?

Resposta: Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, caso a usina já possua outorga de autorização em nome do consórcio (PIE e autoprodutor) e queira participar do Leilão com uma ampliação da usina, o autoprodutor poderá vender energia no mesmo leilão que o PIE. No entanto, após a venda, o autoprodutor deverá solicitar à ANEEL uma autorização para vender o excedente da energia (não existe mais a outorga para PIE e autoprodutor ao mesmo tempo). Caso a usina não seja autorizada, a outorga sairá em nome do consórcio para PIE. Nesse caso, o autoprodutor não poderá vender energia no Leilão.

15. Estamos providenciando o cadastramento de usinas a biomassa no Leilão de Energia de Reserva de 2008. Nos leilões realizados em 2007, cadastramos algumas usinas em duas fases (Fase 1 e Fase 2) de que constavam a instalação de uma potência na primeira fase e mais uma potência adicional na segunda. No caso do leilão de 2008, será permitido o cadastramento em duas ou mais fases para cada empreendimento?

Resposta: Sim, será permitido, desde que cada etapa possa ser implementada de forma independente dos pontos de vista técnico e cronológico (a  Fase 2 possa ser implementada sem se construir a Fase1 ou vice-versa).

16. No caso dos desenhos de projeto, verificamos que um dos documentos exigidos quando do cadastramento dos empreendimentos é o Projeto de Combate a Incêndios. Muitas das usinas em construção ainda não apresentam esse projeto e, provavelmente, só o apresentarão quando da entrada em operação. Gostaríamos de saber se esse projeto é impeditivo para a participação no leilão.

Resposta: Todos os documentos solicitados devem ser protocolados na EPE quando do requerimento da habilitação técnica. Os desenhos solicitados visam a conhecer o projeto dos pontos de vista operacional e de segurança e deve existir um detalhamento conforme a etapa de desenvolvimento do projeto (viabilidade, básico ou executivo).

17. Será divulgada uma nota técnica para o cálculo do Fator de Conversão “i” como ocorreu no Leilão de 2007?

Resposta: O cálculo do Fator de Conversão “i” é de responsabilidade do agente. Para subsidiar este processo recomendamos a leitura da revisão do Informe Técnico EPE-DEE-IT-001/2007 que a EPE já disponibilizou na sua página (www.epe.gov.br). Além disso, recomendamos a leitura da Portaria MME nº 42/2007.

18. Quais os valores para os preços do barril de petróleo e do dólar a serem utilizados no cálculo do CVU?

Resposta: O preço do barril de petróleo não é considerado no cálculo do CVU. O valor do dólar dos Estados Unidos que será adotado pela EPE está no Informe Técnico EPE-DEE-IT-001/2007.

19. Haverá limitação para o CVU?

Resposta: O valor limite do Custo Variável Unitário – CVU para fins de cálculo da Garantia Física, COP e CEC será de R$ 284,795/MWh, que corresponde a 50% do PLDmáx.

20. Com a publicação da Portaria MME nº 29/2008, as Certidões de Registro Geral de Imóveis emitidas serão aceitas?

Resposta: Serão aceitos os registros emitidos a partir do dia 10/12/2007.


C – EOL:

1. Possuímos uma estação com dados de medições anemométricas certificados medidos numa outra estação próxima àquela em que implantaremos o empreendimento eólico, feitos através do DEWI. Esta certificação da medição e da estimativa da quantidade de energia é válida e aceita para a habilitação do projeto em desenvolvimento nesta área?

Resposta: A estação anemométrica deverá estar localizada dentro da área do empreendimento. A medição deve ser feita por um período mínimo de um ano completo. Não se pode afirmar que os dados existentes em seu projeto sejam aceitáveis para a habilitação técnica do empreendimento. Uma análise detalhada dos documentos do projeto especificados nas Instruções deverá ser feita; em particular, uma planta indicando a localização geográfica das torres de medição e da área da fazenda eólica, com indicação de urbanização e acidentes geográficos importantes do ponto de vista da produção eólica. Registramos que a análise somente poderá ser feita no caso de cadastro do empreendimento na EPE visando à habilitação técnica para um Leilão de Energia A-3 ou A-5.

2. Com a publicação da Portaria MME nº 29/2008, as Certidões de Registro Geral de Imóveis emitidas serão aceitas?

Resposta: Serão aceitos os registros emitidos a partir do dia 10/12/2007.

3. Estamos contratando empresas para fazer as certificações dos dados de ventos. As Instruções para Cadastramento informam que as empresas certificadoras deverão ser reconhecidas nacional ou internacionalmente e de competência no setor de energia eólica, seguindo de forma documentada as regras do IEA. Quais os documentos necessários para saber se a empresa está devidamente capacitada?

Resposta: Em complemento às Instruções e considerando os dados já solicitados às empresas certificadoras em leilões anteriores, seguem as informações necessárias para se avaliar a capacidade e a experiência da empresa certificadora em Certificação de Parques Eólicos: nome da empresa; data de fundação; representante técnico e meio para contato; relação dos principais profissionais que compõem o corpo técnico da empresa; procedimentos, normas e programas computacionais utilizados no processo de certificação de medições anemométricas; procedimentos, normas e programas computacionais utilizados no processo de certificação da produção de energia; país de origem da empresa; estádio de origem da empresa; atividades principais da empresa; convênios da empresa certificadora com instituições brasileiras; convênios da empresa certificadora com instituições internacionais; projetos eólicos desenvolvidos pela empresa certificadora; projetos eólicos já certificados pela empresa; e relação dos principais clientes da empresa certificadora.
 
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