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 Leilões de energia têm novos procedimentos para habilitação técnica 

 
 
Os procedimentos para registro e habilitação técnica de novos empreendimentos de geração de energia elétrica (incluindo ampliação ou repotenciação) com vistas à promoção dos leilões de energia proveniente de novos empreendimentos têm uma nova base infralegal, a partir da publicação da Portaria MME 21/2008. A norma revoga a Portaria MME 328/2005, e passa a estabelecer novos procedimentos para registros dos projetos na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e posterior habilitação técnica pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE.
 
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