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 Definidas as sistemáticas para os Leilões de Energia de Reserva e A-5 de 2013 

 
 

O Diário Oficial da União (D.O.U.) traz nesta segunda-feira (17) as Portarias do Ministério de Minas e Energia - MME que definem as sistemáticas para os Leilões de Energia de Reserva e A-5/2013, que ocorrerão em agosto próximo. A sistemática do Leilão de Energia de Reserva de 2013 foi definida na Portaria MME nº 212/2013, enquanto a Portaria MME nº 213/2013 define a sistemática do Leilão de Energia A-5/2013, cujas diretrizes foram definidas por meio da Portaria MME nº 137/2013.

No Leilão de Energia de Reserva de 2013, a ser realizado em 23 de agosto de 2013, serão negociados Contratos de Energia de Reserva (CER) na modalidade por quantidade, com início de suprimento em 1º de setembro de 2015 e prazo de vinte anos, exclusivamente para a fonte eólica.

Já no Leilão A-5, a ser realizado em 29 de agosto de 2013, serão negociados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR), na modalidade por quantidade para usinas hidrelétricas, e na modalidade por disponibilidade para usinas termoelétricas a carvão, gás natural em ciclo combinado ou biomassa.

O início de suprimento dos CCEAR será em 1º de janeiro de 2018 e o prazo de suprimento será de trinta anos para o CCEAR por quantidade e de vinte e cinco anos para o CCEAR por disponibilidade.

Os empreendedores interessados em participar do certame deverão propor até 26 de junho de 2013 o cadastramento de projetos de geração no Leilão A-5/2013 junto à Empresa de Pesquisa Energética - EPE.

As informações são da Assessoria de Comunicação Social do Ministério de Minas e Energia

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