Plano Plurianual - PPA

O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado, através dos programas, o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. No PPA 2016-2019 a EPE participa de ações orçamentárias integrantes de três programas descritos abaixo:


Programa 2033 - Energia Elétrica

Objetivo: Planejar o atendimento das demandas futuras de energia elétrica para orientar o desenvolvimento do setor.

Ação Orçamentária: 20LF - Estudos de Inventário e Viabilidade para Expansão da Geração Hidrelétrica

Objetivo: Desenvolver estudos visando ao conhecimento do potencial hidrelétrico de bacias hidrográficas e estudos de viabilidade técnica e econômica de empreendimentos novos, visando à ampliação da capacidade de geração de energia elétrica.

Meta para 2017: 43 documentos produzidos

Ação Orçamentária: 20LG - Estudos de Expansão de Transmissão de Energia Elétrica

Objetivo: Elaborar relatórios da possibilidade de expansão da capacidade do sistema de transmissão e de interligação dos centros consumidores de energia.

Meta para 2017: 6 documentos produzidos

Programa 2053 - Petróleo e gás

Objetivo: Planejar a expansão da infraestrutura de gás natural de forma a atender e ampliar o abastecimento interno e contribuir para maior segurança energética do país.

Ação Orçamentária: 20LH - Estudos para Expansão da Malha de Gasodutos

Objetivo: Execução de estudos que identifiquem as melhores opções para expansão ou ampliação da malha de gasodutos nacional, considerando aspectos técnicos, econômicos e socioambientais

Meta para 2017: 3 documentos produzidos.

Ação Orçamentária: 213E - Estudos Ambientais de Áreas Sedimentares

Objetivo: Planejar o desenvolvimento e a manutenção das atividades exploratórias de petróleo e gás natural, tendo como ferramenta principal o Zoneamento Nacional de Recursos de Óleo e Gás, de forma a possibilitar a escolha pública sobre o momento de sua exploração, a definição de áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional e o aproveitamento racional das reservas.

Meta para 2017: 6 documentos produzidos

Programa 2119 - Gestão e manutenção do Ministério das Minas e energia

Ação Orçamentária: 20LI - Estudos para o Planejamento do Setor Energético

Objetivo: Realização de estudos prospectivos de curto, médio e longo prazos das necessidades de energia para o desenvolvimento sustentável do país, envolvendo: levantamento dos potenciais dos recursos energéticos disponíveis, de forma coerente e equilibrada entre os agentes setoriais e aos interesses da sociedade; análise da evolução do mercado ajustado aos cenários socioeconômicos; análise da evolução da infraestrutura de geração e transporte para o suprimento do mercado; dimensionamento dos investimentos associados à expansão e estudos de empreendimentos. Desenvolvimento de estudos para elaboração e aplicação de metodologias, instrumentos e procedimentos associados aos seguintes temas: política de meio ambiente do setor elétrico; avaliação ambiental integrada de empreendimentos energéticos de alternativas de expansão da oferta de energia; estudos de localização de usinas térmicas; gestão do processo de licenciamento ambiental; cadastramento dos empreendimentos de geração de energia elétrica para participação nos leilões; análise dos documentos de cada projeto e dos requisitos essenciais à participação nos leilões; emissão de habilitação técnica dos empreendimentos; estabelecimento de parâmetros para o edital de licitação.

Meta para 2017: 186 documentos produzidos

Ação Orçamentária: 8785 - Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC

Objetivo: Constituir um centro de custos para contabilizar os gastos com a gestão do Programa de Aceleração do Crescimento- PAC, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas do PAC.