Informações classificadas

Nesta seção são divulgados o rol das informações classificadas, em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da Empresa de Pesquisa Energética – EPE. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação da informação.

Rol de Informações Classificadas nos últimos 12 meses (atualizado em 14/04/2020):

CIDIC Data de Produção Data de Classificação Prazo de Restrição de Acesso Grau de Sigilo Fundamentação legal Categoria VCGE Assunto
48002.000739/2017-84.R.08.08/11/2016.07/11/2021.N 08/11/2016 16/02/2017 07/11/2021 Reservado Inciso V do Art. 25 do Dec. nº 7.724/2012 Governo e Política Leilões de Energia Elétrica
48002.000740/2017-17.R.08.15/08/2016.14/08/2021.N 15/08/2016 16/02/2017 14/08/2021 Reservado Inciso V do Art. 25 do Dec. nº 7.724/2012 Governo e Política Leilões de Energia Elétrica
48002.000741/2017-53.R.08.23/03/2016.22/03/2021.N 23/03/2016 16/02/2017 22/03/2021 Reservado Inciso V do Art. 25 do Dec. nº 7.724/2012 Governo e Política Leilões de Energia Elétrica
48002.001108/2017-82.R.08.12/05/2015.11/05/2020.N 12/05/2015 12/04/2017 11/05/2020 Reservado Inciso V do Art. 25 do Dec. nº 7.724/2012 Governo e Política Leilões de Energia Elétrica
48002.001109/2017-27.R.08.07/10/2015.06/10/2020.N 07/10/2015 12/04/2017 06/10/2020 Reservado Inciso V do Art. 25 do Dec. nº 7.724/2012 Governo e Política Leilões de Energia Elétrica
48002.001110/2017-51.R.08.24/07/2015.23/07/2020.N 24/07/2015 12/04/2017 23/07/2020 Reservado Inciso V do Art. 25 do Dec. nº 7.724/2012 Governo e Política Leilões de Energia Elétrica
48002.001111/2017-04.R.08.17/07/2015.16/07/2020.N 17/07/2015 12/04/2017 16/07/2020 Reservado Inciso V do Art. 25 do Dec. nº 7.724/2012 Governo e Política Leilões de Energia Elétrica
48002.001112/2017-41.R.08.25/03/2015.24/03/2020.N 25/03/2015 12/04/2017 24/03/2020 Reservado Inciso V do Art. 25 do Dec. nº 7.724/2012 Governo e Política Leilões de Energia Elétrica
48002.001113/2017-95.R.08.20/03/2015.19/03/2020.N 20/03/2015 12/04/2017 19/03/2020 Reservado Inciso V do Art. 25 do Dec. nº 7.724/2012 Governo e Política Leilões de Energia Elétrica
48002.003982/2017-54.R.08.31/03/2015.30.03.2020.N 31/03/2015 25/01/2018 30/03/2020 Reservado Inciso V do Art. 25 do Dec. nº 7.724/2012 Governo e Política Leilões de Energia Elétrica

Rol de Informações Desclassificadas nos últimos 12 meses (atualizado em 30/04/2020):

CIDIC Data de Produção Data de Desclassificação Grau de Sigilo Razões da Classificação Resumo do Documento
48002.003982/2017-54.R.08.31/03/2015.30.03.2020.N 31/03/2015 30/03/2020 Reservado Decurso de prazo Metodologia e critérios adotados pela EPE na determinação do custo de capital próprio e de terceiros utilizados no cálculo das remunerações máximas dos empreendimentos de geração hidrelétrica a serem licitados nos leilões de energia nova.
48002.001112/2017-41.R.08.25/03/2015.24/03/2020.N 25/03/2015 24/03/2020 Reservado Decurso de prazo Metodologia, procedimentos de cálculo, parâmetros e dados que levam a proposição do Custo Marginal de Referência – CMR para o Leilão de Compra de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração A-5, a ser realizado em 30 de abril de 2015, conforme estabelecido na Portaria do Ministério de Minas e Energia – MME nº 653, de 11 de dezembro de 2014.
48002.001113/2017-95.R.08.20/03/2015.19/03/2020.N 20/03/2015 19/03/2020 Reservado Decurso de prazo Metodologia, procedimentos de cálculo, parâmetros e dados que levam a proposição do Custo Marginal de Referência – CMR para o Leilão de Fontes Alternativas, a ser realizado em 27 de abril de 2015, conforme estabelecido na Portaria do Ministério de Minas e Energia – MME nº 563, de 17 de outubro de 2014.

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação.

Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail sic@epe.gov.br ou protocolados na unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da EPE.

Formulários para pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos: