Quem Somos

A Empresa de Pesquisa Energética – EPE tem por finalidade prestar serviços ao Ministério de Minas e Energia (MME) na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, cobrindo energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados e biocombustiveis. Somos uma empresa pública federal, 100% dependente do Orçamento Geral da União. A empresa foi criada por meio de medida provisória convertida em lei pelo Congresso Nacional - Lei 10.847, de 15 de Março de 2004. E a efetivação se deu em um decreto de agosto de 2004.

A EPE criada com o objetivo de resgatar a responsabilidade constitucional do Estado nacional em assegurar as bases para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura energética do país.   A partir de sua criação, a atuação da EPE consolidou-se como parte fundamental de um ciclo de atividades que se inicia com as definições de políticas e diretrizes no âmbito do CNPE – Conselho Nacional de Política Energética e do MME. A partir dessas definições materializam-se os estudos e as pesquisas que irão efetivamente orientar o desenvolvimento do setor energético brasileiro.

Desde sua constituição, a EPE tem participado ativamente das grandes discussões que dizem respeito ao setor energético brasileiro. A Empresa atua no planejamento do setor energético nacional conduzindo os estudos e pesquisas que culminam na construção do conjunto de procedimentos e ações que visam à realização da política necessária ao suprimento de energia.

Nossa atuação requer ampla articulação com órgãos e instituições diversos. Nesse sentido, a EPE empreendeu, no âmbito setorial, estreita articulação com o Ministério de Minas e Energia - MME, com as agências reguladoras – Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis – ANP e Agência Nacional de Águas – ANA, com o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.

O Escritório Central da EPE funciona na cidade do Rio de Janeiro. Ocupa, hoje, área equivalente a dois andares do Edifício RB1, na Avenida Rio Branco, 01. A sede da instituição fica em Brasília.

Base legal

Lei 10.847, de 15 de Março de 2004.

Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética – EPE e dá outras providências.

Decreto 5.184, de 16 de Agosto de 2004.

Cria a Empresa de Pesquisa Energética – EPE, aprova seu Estatuto Social e dá outras providências.

Decreto 6.685, de 10 de dezembro de 2008.

Dá nova redação aos arts. 2º e 4º do Decreto no 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, e dá outras providências.