Papel da EPE no Processo Licitatório

De acordo com a regulamentação do setor elétrico, todas as novas instalações de transmissão a serem integradas à Rede Básica devem ser recomendadas por estudos de planejamento coordenados pela EPE.

Esse processo se inicia com a elaboração do relatório R1, onde a EPE indica os empreendimentos ou ampliações que compõem a melhor alternativa para equacionar uma necessidade do sistema, com base em análises de viabilidade técnico-econômica e socioambiental.

Em um segundo momento, as obras planejadas são incorporadas ao Programa de Expansão da Transmissão (PET) / Plano de Expansão de Longo Prazo (PELP), que consiste em um documento gerencial elaborado pela EPE para auxiliar o Ministério de Minas e Energia (MME) na definição das obras que efetivamente deverão ser outorgadas pela ANEEL.

No caso de obras estruturantes, como linhas de transmissão e subestações, o processo de outorga ocorre a partir dos leilões de transmissão, os quais requerem a elaboração de quatro documentos relatórios complementares ao R1, conhecidos como R2, R3, R4 e R5.

Normalmente, esses relatórios adicionais são desenvolvidos por agentes do setor elétrico, sob demanda do Ministério de Minas e Energia. No entanto, em alguns casos, a EPE pode coordenar a elaboração dos documentos ou até mesmo executá-los efetivamente.

Os relatórios citados possuem os seguintes enfoques:

O relatório R2 apresenta o detalhamento técnico da obra.

O relatório R3 apresenta a diretriz de traçado para as linhas de transmissão e localização das subestações, bem como a análise socioambiental associada.

O relatório R4 define os requisitos do sistema circunvizinho, de forma a assegurar o adequado compartilhamento entre as instalações existentes e a nova obra.

O relatório R5 apresenta a estimativa dos custos fundiários referentes à região onde a nova instalação será implantada.

Convém salientar que a consolidação dos relatórios R1 a R5 passa por um processo interativo, o que se faz necessário a fim de assegurar a consistência entre esses documentos.