Estudo Ambiental de Área Sedimentar do Solimões

Um Estudo Ambiental de Área Sedimentar (EAAS) é um estudo de planejamento que avalia quais áreas numa região são aptas ou não aptas (isto é, adequadas ou inadequadas) para exploração de petróleo e gás natural, buscando respeitar o meio ambiente e a população. Para as áreas consideradas aptas, tem também como objetivo “promover a eficiência e aumentar a segurança jurídica nos processos de licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural”. 

A Portaria Interministerial MME MMA 198/2012 (pags 98 e 99) criou as Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares – AAAS, processo de avaliação que se constitui na elaboração do EAAS e seu acompanhamento por um grupo interministerial.

O Estudo Ambiental de Área Sedimentar da Bacia Sedimentar Terrestre do Solimões (EAAS Solimões) avalia os aspectos ambientais e sociais nas áreas que provavelmente possuem petróleo e gás natural no subsolo da região. O Estudo tem como objetivo apoiar a decisão sobre o planejamento de políticas públicas de petróleo e gás natural e apresentar recomendações para que a exploração desses recursos seja feita da melhor forma possível do ponto de vista ambiental e social.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é a responsável pela execução do EAAS Solimões e contratou, por meio de licitação pública, o consórcio Piatam-Coppetec para sua elaboração. O Edital de licitação está disponível no site da EPE e seu item “Projeto Básico” descreve as orientações para o desenvolvimento do EAAS. 

A AAAS Solimões está sendo acompanhada pelo Comitê Técnico de Acompanhamento (CTA) que tem como funções principais monitorar e garantir a efetividade da AAAS e assegurar a qualidade do EAAS. O CTA é composto por representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e, como convidada, Agência Nacional de Águas (ANA).


Área de estudo

A área de estudo está no estado do Amazonas e corresponde a uma área que provavelmente possui petróleo e gás natural no subsolo, conforme estudo realizado pela EPE (Zoneamento Nacional dos Recursos de Óleo e Gás), adicionada das áreas que possam sofrer influência indireta das atividades.

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 A linha em vermelho delimita a área de estudo, com destaque para as áreas com atividades petrolíferas existentes (blocos em creme e campos em roxo)


Etapas e Andamento do Estudo 

A AAAS envolve as seguintes etapas principais: i) selecionar a área de estudo (MME e MMA); ii) elaborar o termo de referência e as especificações técnicas para realizar a coleta e análise das informações no EAAS (CTA Solimões); iii) executar o EAAS (EPE, sob acompanhamento do CTA Solimões); iv) elaborar o relatório conclusivo (CTA Solimões); e v) analisar o Relatório Conclusivo e tomar decisões (Comissão Interministerial, a ser composta por MME e MMA). Cumpridas as etapas i e ii, a EPE contratou o consórcio Piatam-Coppetec no início de 2018 para elaborar o EAAS Solimões, que tem duração de 20 meses e término previsto para 2020. 

 

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O cronograma simplificado do desenvolvimento do EAAS Solimões pode ser visualizado a seguir. A elaboração do estudo envolveu incialmente atividades de coleta de informações com a realização de entrevistas com representantes do poder público e sociedade civil organizada, reuniões de mapeamento participante com indígenas e comunidades tradicionais, além da 1ª oficina para identificação das questões mais relevantes a serem estudadas com participação de atores mapeados da região. Em seguida, prosseguem as análises dos dados coletados e a realização da 2ª oficina, na qual atores da região discutiram as melhores opções de desenvolvimento de novas atividades de exploração de petróleo e gás natural. Posteriormente, serão realizadas as análises finais e a preparação do documento "EAAS preliminar". O "EAAS preliminar" será submetido à consulta pública pela internet durante 90 dias e por meio de reuniões presenciais em quatro municípios da região de estudo. Colhidas as contribuições da consulta, o EAAS será consolidado e finalizado.

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Perguntas e respostas


    1-O que é planejamento energético?

“Planejar significa definir antecipadamente um conjunto de ações ou intenções. Podemos entender ainda como ‘prever, antecipar ou vislumbrar algo que ainda não aconteceu; preparar; projetar’. Ou seja, o planejamento energético deve considerar as necessidades futuras de energia e como o país poderá atendê-las.” (veja mais informações sobre energia explicadas de forma didática)

    2-Quem é responsável pelo planejamento energético?

O Ministério de Minas e Energia é o responsável pelo planejamento energético e a EPE elabora estudos que apoiam as estratégias de planejamento. A decisão de conceder novas áreas de exploração de petróleo e gás natural (“Blocos de exploração”) deve ser autorizada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), composto por nove ministérios, EPE, representante dos estados, representante da sociedade civil e das universidades. 

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    3-O estudo autoriza o início de alguma atividade de exploração de petróleo e gás natural?

Não, o EAAS é um estudo de planejamento. Para se realizar qualquer atividade de exploração de petróleo e gás natural é necessário passar pelo procedimento de licenciamento ambiental. 

    4-Como ocorre a exploração/produção de petróleo e quem fiscaliza?

Após a autorização do CNPE, a Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP) abre licitação pública e concede o direito de explorar o recurso numa área delimitada (“bloco”) à empresa que oferecer as melhores condições para explorar o recurso, adicionalmente fiscaliza suas atividades para verificar se ela está cumprindo as condições propostas. 

Todas as atividades de exploração (pesquisa sísmica e perfuração) e produção (retirada do recurso e escoamento) passam pelo processo de licenciamento ambiental. Atividades em áreas terrestres, como no caso da bacia sedimentar do Solimões, são de responsabilidade do órgão ambiental estadual, no caso do Amazonas, o IPAAM. Esse órgão ambiental fiscaliza as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural para verificar se as condicionantes ambientais estão sendo cumpridas.

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    5-O que é uma área sedimentar?

Para entender o que é uma área sedimentar, antes é necessário saber o que é uma bacia sedimentar. Formadas há milhares de anos, as bacias sedimentares “são áreas sob a superfície terrestre que, por terem sido mais baixas e planas que o terreno em volta, permitiram o depósito de matéria orgânica, além de sedimento (fragmentos de rochas). As bacias sedimentares podem ser marinhas ou terrestres. Nessas bacias sedimentares, o petróleo e o gás natural são encontrados em poros (buracos muito pequenos) dentro de rochas sedimentares (também chamadas de rochas reservatórios).” (veja como o petróleo se forma, numa bacia sedimentar) 

Uma área sedimentar é uma bacia sedimentar, um conjunto de bacias ou parte de uma bacia e pode ser marítima ou terrestre. É um recorte ou delimitação para ser estudado.

    6-Por que essa área foi escolhida?

A região foi escolhida porque apresenta grandes chances de serem encontrados petróleo e gás natural de boa qualidade, de acordo com o Zoneamento Nacional dos Recursos de Óleo e Gás, estudo realizado pela EPE. Ao mesmo tempo, é uma área muito preservada e com alta diversidade sociocultural. Por isso, para novas atividades petrolíferas na região, é necessário um cuidado especial, considerando as questões ambientais e sociais. 

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    7-Como posso conhecer/ter acesso ao Estudo?

No final de 2019 os resultados preliminares do estudo serão disponibilizados para consulta pública. A consulta pública será realizada durante 90 dias no site da EPE. Além disso, serão realizadas reuniões de consulta pública presencial em quatro cidades da região do estudo: Manaus, Coari, Tefé e Carauari. 

    8-Quais são as formas de participação social durante a elaboração do Estudo?

Entrevistas, oficinas e reuniões com atores sociais identificados na região, além de consultas públicas por internet e presenciais. As consultas públicas serão abertas à participação de todos os cidadãos.

    9-Como posso saber quando poderão ser iniciadas novas atividades de petróleo e gás natural na região? 

Como explicado na Pergunta 4, a ANP é o órgão responsável por conceder as áreas para exploração de petróleo e divulga as novas concessões em seu site. Você também pode entrar em contato com o IPAAM e solicitar informações sobre processos de licenciamento ambiental.

    10-Quais são as atividades de exploração de petróleo e gás existentes na região?

Os campos de produção da Petrobras compõem o que é conhecido como Complexo Urucu. Além disso, tanto a Petrobras quanto a empresa Rosneft executam atividades exploratórias, como pesquisa sísmica e perfuração de poços, podendo implantar ou não unidades de produção nos próximos anos. 

    11-Este é o primeiro EAAS feito no Brasil?

Sim! Desde 2018 estão sendo elaborados os dois primeiros EAAS no Brasil, um na bacia do Solimões, sob a responsabilidade da EPE, e outro na bacia marítima de Sergipe-Alagoas/Jacuípe sob a responsabilidade da ANP. A previsão de conclusão desses estudos é 2020.