Instruções para Elaboração e Apresentação de Propostas de Solução

A Portaria MME nº 67/2018 estabelece que os Agentes de Distribuição dos Sistemas Isolados devem elaborar propostas de planejamento para atendimento aos seus mercados consumidores e encaminhá-las à EPE até o dia 30 de junho de cada ano, cabendo a esta a avaliação técnica das propostas de forma a subsidiar a aprovação do planejamento pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Para nortear os Agentes de Distribuição na elaboração dessas propostas, a EPE publica a revisão das "Instruções para Apresentação de Proposta de Planejamento do Atendimento aos Sistemas Isolados" e disponibiliza a planilha eletrônica que será utilizada no ciclo 2019. Esse ano, além da planilha, será utilizado um Sistema para coleta e processamento das informações prestadas pelos agentes de distribuição, onde é esperada maior celeridade nas análises. Informamos ainda que o sistema será disponibilizado em breve, com aviso aos agentes de distribuição.