Roraima - Planejamento Energético

– Introdução

– Presença da EPE em Roraima

– Fornecimento de energia pela Venezuela

– Estudos de interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN)

– Estudos da UHE Bem Querer

– Participação no Grupo de Trabalho de atendimento a Roraima

– O papel da EPE no planejamento do atendimento aos Sistemas Isolados


Introdução

Em linha com sua missão institucional, em particular o art. 2º da Lei nº 10.848/2004, a EPE vem desenvolvendo diversos estudos para subsidiar o planejamento do suprimento de energia elétrica ao estado de Roraima. Dessa forma, a EPE busca apoiar da melhor forma possível as decisões referentes à política eletroenergética nacional, provendo estudos técnicos, socioambientais e econômicos para as instâncias públicas decisórias e a sociedade como um todo.

O planejamento de Roraima se insere no planejamento eletroenergético nacional, fundamental para que se possa desenvolver uma visão integrada, que aumente a segurança eletroenergética, otimize o uso dos recursos energéticos e a competitividade do país e minimize os impactos sociais e ambientais. Nessa direção apontam os planos nacionais, como o Plano Decenal de Expansão de Energia, olhando 10 anos à frente, e o Plano Nacional de Energia, este com visão de longuíssimo prazo. 

Por outro lado, a EPE também tem se dedicado a ter um olhar para o caso particular do estado de Roraima, tendo elaborado estudos que abrangem desde o sistema de transmissão para a interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional, até a indicação de geração térmica adicional para o período que antecede essa interligação ao SIN. Adicionalmente, temos estudado soluções locais para o suprimento energético do Estado, como foco nos potenciais renováveis e na redução de custos para o país, levando-se em consideração as características de suprimento atual. 

Cabe destacar que atualmente o Brasil importa energia da Venezuela para suprir Roraima. Essa energia, cuja principal fonte é a hidrelétrica de Guri, é transmitida até Boa Vista por uma linha de transmissão que vem passando por frequentes desligamentos, levando interrupções no fornecimento de energia e ao maior acionamento de termelétricas a óleo diesel. Por essa razão, a EPE vem estudando diversas soluções de atendimento a Roraima, visando a confiabilidade e segurança eletroenergética do estado, até a sua interligação ao SIN. Reforçando nosso compromisso com a transparência pública, reunimos nesta seção uma série de estudos realizados pela EPE para suporte à tomada de decisão quanto às estratégias para assegurar o suprimento energético ao Estado de Roraima.


A presença da EPE em Roraima

Para o desenvolvimento desses estudos, as equipes técnicas da EPE têm participado presencialmente das discussões em Roraima, seja por meio de visitas técnicas, participação em seminários e reuniões públicas:

Seminário Desafios do Crescimento: "Energias Renováveis"

Realizado nos dias 09 e 10 de maio de 2018 em Boa Vista, o evento organizado pelo SEBRAE reuniu entidades de pesquisa, indústria e dos setores elétrico e financeiro para discutir as perspectivas das fontes renováveis no estado. A EPE apresentou os diversos estudos desenvolvidos para o atendimento a Roraima

Reuniões públicas UHE Bem Querer

Entre dos dias 23 e 28 de julho de 2018 a EPE promoveu reuniões públicas para divulgar o início dos estudos socioambientais da Hidrelétrica Bem Querer. As reuniões foram abertas à participação de toda a população e foram realizadas nos municípios de Bonfim, Iracema, Cantá, Mucajaí, Caracaraí e Boa Vista.

O objetivo das reuniões foi apresentar as principais atividades previstas na execução dos estudos socioambientais, a equipe responsável pelos estudos, além de informações sobre a usina e o processo de licenciamento ambiental.

Acesse: Reuniões públicas para divulgação do início dos estudos

Visita Técnica para identificação de potencial geração renovável

Nos dias 08, 09 e 10 de agosto de 2018 a equipe técnica da EPE visitou as diversas usinas e subestações do sistema elétrico de Boa Vista, que compreende, além da capital, diversas localidades ao norte e ao sul.

Os técnicos visitaram locais com potencial de aproveitamento eólico, solar e de biomassa, visando identificar as oportunidades para um futuro leilão.

A visita técnica foi promovida pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), agência de cooperação técnica Brasil-Alemanha e contou com o apoio da distribuidora local (EDRR).

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Fornecimento de energia pela Venezuela

O suprimento de energia de Roraima é realizado atualmente por geração termoelétrica a diesel e pela importação, desde 2001, de energia da Venezuela, cujo contrato de fornecimento se encerra em 2021, não sendo possível afirmar no momento se esse vínculo será renovado.

Embora esse contrato ofereça energia a um custo substancialmente inferior ao das termelétricas locais, os constantes desligamentos (82 entre janeiro de 2016 a abril de 2018, com tempo médio de 49 minutos) têm ocasionado interrupções no fornecimento de energia e maior acionamento de termelétricas a óleo diesel, que até então atuavam de forma complementar.


Estudos de interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN)

Atendendo à diretriz do MME de integração de todas as capitais brasileiras ao SIN (Boa Vista é a única ainda não conectada), a EPE concluiu em 2010 os estudos de planejamento para indicar a solução para a interligação de Boa Vista ao Sistema Interligado Nacional.

O sistema de transmissão planejado contempla uma linha de transmissão em 500 kV, circuito duplo, Lechuga – Equador – Boa Vista, com extensão total de 716 km.

Além do papel de atendimento ao mercado de energia elétrica do estado de Roraima, essa linha de transmissão permitirá o escoamento do excedente de energia dos futuros aproveitamentos hidrelétricos da bacia do Rio Branco, ora em estudo.

Assim, no segundo semestre de 2011 o MME licitou o sistema de transmissão, que teve como vencedor a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Transnorte e em 2012 foi assinado o contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica pelo prazo de 30 anos.

Embora a abertura de processo de licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), tenha sido solicitada pela SPE Transnorte em 2012 e a licença prévia do empreendimento tenha sido emitida em 2015, as dificuldades associadas à travessia da Terra Indígena Waimiri Atroari, provocaram a suspensão da Licença Prévia em 2016 e o atraso no licenciamento, de forma que até o momento não há previsão para conclusão desse empreendimento.

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Traçado planejado da Linha de Transmissão Manaus - Boa Vista

Estudos da UHE Bem Querer 

O potencial de geração de energia elétrica pela instalação de aproveitamento hidrelétrico nas corredeiras do Bem Querer no município de Caracaraí, em Roraima, foi identificado no Estudo de Inventário Hidrelétrico da Bacia do rio Branco, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) entre 2007 e 2010. Os aproveitamentos hidrelétricos identificados nesse estudo foram objeto da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da bacia do Rio Branco, cujos resultados foram apresentados para a população durante o Seminário Público da AAI realizado no dia 25 de novembro de 2010 no município de Boa Vista. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o Estudo de Inventário Hidrelétrico da Bacia do rio Branco em 2011.

O aproveitamento do potencial de energia hidrelétrica nas corredeiras do Bem Querer recebeu o nome de Usina Hidrelétrica (UHE) Bem Querer, cuja potência instalada é de 650MW.

Para avaliar a viabilidade técnica, econômica e socioambiental da UHE Bem Querer a EPE contratou, por meio de licitação, serviços de consultoria técnica especializada para o desenvolvimento do Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTE), do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e de estudos associados ao licenciamento ambiental da usina, incluindo o Estudo do Componente Indígena (ECI). 

Informações e materiais de divulgação sobre o projeto e o desenvolvimento do EIA/Rima e dos demais estudos associados ao licenciamento podem ser obtidos no sítio do projeto na internet: www.uhebemquerer.com.br. O desenvolvimento desse sítio faz parte do Plano de Comunicação e Relacionamento da UHE Bem Querer, que visa conferir maior transparência aos estudos e ampliar a comunicação e diálogo com a sociedade. Entre os dias 23 a 28 de julho deste ano de 2018, foram realizadas reuniões informativas nos municípios de Bonfim, Iracema, Cantá, Mucajaí, Caracaraí e Boa Vista. O objetivo das reuniões foi o de esclarecer à população as atividades de pesquisas que serão realizadas nos próximos dois anos. Veja mais informações sobre as reuniões em: www.uhebemquerer.com.br/reunioes-publicas-informativas.

Caso queira mais informações e esclarecer dúvidas envie um e-mail para contato@uhebemquerer.com.br ou envie sua mensagem em http://www.uhebemquerer.com.br/fale-conosco.


Participação no Grupo de Trabalho de atendimento a Roraima

Em fevereiro de 2017 foi criado pelo CMSE o Grupo de Trabalho (GT) para avaliar as condições de atendimento a Roraima e identificar e analisar alternativas de soluções que possibilitem aumentar a confiabilidade no atendimento às cargas do estado. O GT foi coordenado pelo MME e contou com a participação da EPE, ONS, ANEEL e CCEE.

As atividades do GT foram divididas em quatro subgrupos, todos com participação da EPE:

– Medidas de curto prazo para reduzir o número de interrupções
– Plano de ação para implantação de geração distribuída e ações de eficiência energética
– Plano de ação para implantação de sistema de armazenamento
– Plano de ação implantação de soluções de médio e longo prazo, que contemplem o período antes e após a interligação de Roraima ao SIN

Dentre as atividades desenvolvidas pela EPE no âmbito desse Grupo de Trabalho, destacam-se os estudos de suporte à definição de leilão para atendimento a Roraima, cujas diretrizes serão definidas pelo MME.


Estudos sobre geração distribuída e eficiência energética

A EPE analisou, sob o ponto de vista técnico e econômico, medidas para implantação de geração distribuída (GD) e de ações de eficiência energética (EE) em Roraima.

Os estudos da EPE foram elaborados considerando retorno do investimento, análise regulatória, e questões legais como o uso da sub-rogação da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis) para financiar os investimentos dos projetos.

As análises de GD basearam na avaliação econômico-energética de módulos fotovoltaicos instalados no solo e em telhados. Os cálculos sobre a viabilidade da implantação do sistema fotovoltaico comparou o custo de investimento destes sistemas com o custo evitado da geração termelétrica a diesel, que opera na região.

As ações de eficiência energética avaliaram o retorno do investimento simulando a substituição de equipamentos ineficientes por outros eficientes e de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED, nos setores residencial e comercial de pequeno porte, além da iluminação pública.

Adicionalmente, a ANEEL lançou a Consulta Pública ANEEL nº 007/2018, "Leilão de Eficiência Energética em Roraima", o objetivo de discutir o conceito do leilão de eficiência energética e o conjunto de metodologias e premissas utilizado na Análise de Impacto Regulatório de projeto piloto a ser realizado em Roraima.

Neste sentido, a EPE encaminhou suas colaborações à Agência com enfoque principal na estruturação de proposta de leilões de eficiência energética.

Acesse: Contribuições da EPE à Consulta Pública nº 007/2018


Armazenamento em baterias

Uma das frentes de trabalho do GT Roraima analisou a implantação de um sistema de armazenamento de energia em Roraima. Em estudo desenvolvido junto com o ONS, foram avaliadas as características que o sistema de armazenamento em baterias deveria ter para garantir o suprimento das cargas da subestação Centro na ocorrência da perda da interligação com o sistema venezuelano, conforme deliberado pelo CMSE na 193° reunião ordinária.

O estudo considerou a contratação de uma bateria de grande capacidade (70 MW / 35 MWh), visando armazenar a energia fornecida pela Venezuela e atender parte da carga de Boa Vista durante as interrupções de suprimento pelo país vizinho.

Além disso, essa bateria poderia também, no futuro, contribuir para reduzir o impacto da variabilidade das fontes intermitentes (fotovoltaica especialmente) que vierem a ser contratadas.

Destaca-se que a efetiva contratação desse sistema depende ainda de questões regulatórias e contratuais, além de definição sobre a continuidade do suprimento pela Venezuela.


Estudos de suporte à definição de leilão para atendimento a Roraima

Ainda no âmbito do GT Roraima, a EPE desenvolveu uma série de estudos visando subsidiar a decisão do MME com relação ao futuro leilão para atendimento ao sistema elétrico de Boa Vista.

O primeiro estudo visou a identificação de alternativas de atendimento de médio e longo prazo. Foram mapeadas as possíveis soluções de geração de energia elétrica para Roraima, tendo sido consideradas as fontes eólica, solar fotovoltaica, biomassa, biodiesel, PCH e UHE.

Acesse: Nota Técnica “GT Roraima – Subgrupo IV - Identificação de alternativas de atendimento - médio e longo prazo”

Posteriormente, foi realizado estudo sobre a contratação de energia elétrica e potência associada no sistema de Boa Vista, o qual apresentou simulações econômico-energéticas para composição de uma matriz capaz de atender as condições de segurança operativa, reduzir consumo de combustíveis fósseis e o custo total para atendimento ao sistema isolado do Roraima.

Dadas as incertezas envolvidas, tais como expectativas de crescimento do mercado, recursos energéticos locais, confiabilidade do suprimento energético, restrições elétricas do sistema e prazo de interligação, esse estudo trouxe ainda uma avaliação plurianual dos custos de geração para diferentes cenários.

Acesse: Nota Técnica “GT Roraima - Estudo para contratação de energia elétrica e potência associada no sistema de Boa Vista”

Nesse sentido, espera-se que os estudos desenvolvidos para Roraima fomentem a apresentação de projetos baseados em fontes renováveis, reduzindo a dependência do estado em relação aos combustíveis fósseis


O papel da EPE no planejamento do atendimento aos Sistemas Isolados

Dos cerca de 270 Sistemas Isolados existentes no Brasil, Boa Vista representa o maior de todos, com uma demanda máxima anual da ordem de 200 MW atualmente.

O planejamento do atendimento aos Sistemas Isolados é regulamentado pelo Decreto nº 7.246/2010 e pela Portaria MME nº 67/2018. Por esta, os agentes de distribuição devem encaminhar anualmente à EPE suas propostas de planejamento, cabendo à EPE analisa-las para posterior aprovação do MME.

Os procedimentos para envio dessas informações, por parte das distribuidoras, estão detalhados nas "Instruções para Elaboração e Apresentação de Propostas de Solução de Suprimento com vistas à participação nos Leilões para atendimento aos Sistemas Isolados", disponíveis no site da EPE.

No caso de planejamento indicar necessidade de expansão ou substituição da geração existente, a EPE deverá subsidiar tecnicamente o MME na definição das diretrizes dos leilões para atendimento aos Sistemas Isolados, razão pela qual a EPE elaborou os diversos estudos supracitados.

Quando da publicação das diretrizes para um determinado leilão, os empreendedores interessados deverão cadastrar suas propostas de solução de suprimento, que deverão ser habilitadas tecnicamente pela EPE, seguindo o disposto nas "Instruções para Apresentação de Proposta de Planejamento do Atendimento aos Sistemas Isolados" disponíveis no site da EPE.

O fluxograma a seguir detalha o processo de planejamento do atendimento aos Sistemas Isolados

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