Nesta seção são divulgadas as informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Empresa de Pesquisa Energética – EPE.
O Serviço de Informações ao Cidadão - SIC da Empresa de Pesquisa Energética - EPE pode ser contatado através dos seguintes canais e horários de atendimento:
Formas de efetuar o pedido de informação
Pela
Plataforma Informa.BR: Os pedidos de acesso à informação devem ser registrados e acompanhados pela plataforma Informa.BR, sistema eletrônico mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e canal oficial para este tipo de demanda. O uso dessa plataforma é obrigatório para todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, conforme o art. 11-A do
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, e a
Portaria Normativa CGU nº 116, de 18 de março de 2024.
Caso o(a) solicitante não tenha familiaridade com a tecnologia, poderá apresentar seu pedido por qualquer meio legítimo, como correspondência eletrônica ou física, ou presencialmente, conforme orientação abaixo. Nesses casos, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da EPE fará o registro na plataforma Informa.BR em nome do(a) solicitante e informará o número de protocolo gerado para acompanhamento do pedido diretamente na plataforma.
Por correspondência eletrônica (e-mail): envie o formulário abaixo, devidamente preenchido, para
sic@epe.gov.br.
Por correspondência física: envie o formulário abaixo, devidamente preenchido, aos cuidados do Serviço de Informação ao Cidadão da EPE (endereço indicado nesta página).
Presencialmente: compareça ao endereço informado acima, durante o horário de atendimento.
De acordo com a
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), caso não seja possível o acesso imediato, a EPE terá prazo de até 20 (vinte) dias para apresentar a resposta ao pedido do(a) solicitante, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o(a) requerente. Nos casos de indeferimento total ou parcial de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá ser apresentado recurso, que será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que emitiu a decisão negativa, que deverá se manifestar no prazo de até 5 (cinco) dias.
Busca LAI
A ferramenta Busca LAI permite a pesquisa pública de pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) e de suas respostas, inclusive em casos de recurso. Nesta ferramenta estão disponíveis os pedidos enviados ao Poder Executivo federal que não contêm restrição de conteúdo (informação pessoal ou outros sigilos), a partir de 1º de julho de 2015.
Modelos de formulários
Normativo local que regulamenta a Lei nº 12.527/2011
Relatórios Estatísticos
Clique
aqui para acessar o Painel da Lei de Acesso à Informação.
Caso queira acessar os relatórios preparados pela Ouvidoria da EPE, clique
aqui.
Gestor do SIC
Rafael Pestana Mendes
Ouvidor
Autoridade responsável pela LAI
Elzenclever Freitas de Aguiar
Analista de Gestão Corporativa
elzenclever.aguiar@epe.gov.br
(21) 3512-3344
Contato para o Encarregado de Dados - LGPD
Rafael Pestana Mendes
dpo.encarregado@epe.gov.br
