Publicado em 15 de setembro de 2026
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apresentou nesta terça-feira (15/9), durante o Seminário sobre Sistemas de Armazenamento Hidráulico conduzido pelo GESEL/UFRJ, o plano de trabalho para antecipar etapas do futuro procedimento competitivo de contratação de serviços providos por sistemas de armazenamento hidráulico (SAH), com foco em usinas reversíveis. As medidas atendem à Resolução CNPE nº 08/2026 e consolidam as competências legais atribuídas à EPE pela Lei nº 15.269/2025.
Segundo a apresentação conduzida pelo Superintendente de Geração de Energia da EPE, Gustavo Ponte, os SAH são recursos estratégicos para a segurança energética e a estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), por agregarem potência, flexibilidade operativa, apoio à integração de fontes renováveis variáveis e resiliência.
Cronograma e Instruções de Cadastramento (Fase I)
Em outubro, a EPE publicará as Instruções de Cadastramento de projetos de SAH, para contribuições dos agentes setoriais interessados e toda sociedade civil, estruturada em três eixos principais:
Grau de maturidade: situação do projeto, estudos de inventário/viabilidade, outorgas e disponibilidade fundiária;
Características técnicas e atributos: arranjo, potência, capacidade de armazenamento, desempenho e integração ao SIN;
Custos e prazos: estimativas de Capex/Opex, cronograma de implantação e caminhos críticos.
Calibragem de mercado e licenciamento
A chamada pública funcionará como uma etapa de transição e escuta de mercado, voltada a calibrar os critérios de avaliação, identificar riscos de projeto e sanar eventuais lacunas normativas. Essa fase tem caráter estritamente consultivo e informativo, não tendo por objetivo avaliar ou habilitar projetos para os próximos leilões, respeitado a confidencialidade e o sigilo de cada projeto.
O plano de trabalho da EPE abrange ainda a articulação institucional com o Ministério de Minas e Energia (MME) e a ANEEL, a atualização de bases de custos e parâmetros econômico-financeiros, contribuições para as diretrizes de contratação e o tratamento dos impactos socioambientais. No campo ambiental, a EPE destacou a recente elegibilidade das UHRs ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), instrumento que confere maior previsibilidade à implantação de projetos de relevância estratégica nacional.
Na visão do presidente da EPE, Thiago Prado: “A chamada de projetos é uma etapa fundamental para compreensão do planejamento energético setorial se há projetos em desenvolvimento no país em volume compatível com a crescente demanda pelo Sistema Interligado Nacional nos planos desenvolvidos pela EPE que justifiquem a decisão pelo poder concedente de realizar um procedimento competitivo para contratação desse recurso. O que apresentamos hoje à sociedade é mais um conjunto de ações concretas no desenvolvimento do mercado de armazenamento de energia."
Chamada de Projetos (Fase II)
A partir de novembro, será aberta a Chamada de Projetos. Os agentes interessados deverão solicitar acesso pelo e-mail aege@epe.gov.br, pelo qual receberão link dedicado para upload da documentação. O módulo específico do sistema AEGE está em desenvolvimento e tem previsão de conclusão para janeiro de 2027.
Clique aqui para acessar a apresentação da EPE no seminário.
